Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - ELIVELTON TEIXEIRA DE MELO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE MUTUM;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO em 10/09/2026
Adv - WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA.