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Publicações do processo
5022900-89.2026.4.03.6100
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022900-89.2026.4.03.6100 IMPETRANTE: USINA PAULISTA QUELUZ DE ENERGIA S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n 5027259-49.2026.4.03.0000 (ID 602915582). Oportunamente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
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