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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5022886-87.2026.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Pagamento
AGRAVANTE: AEROSAN EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA - ME
ADVOGADO(A): EVERTON TOLFO DE CARVALHO (OAB RS088114)
ADVOGADO(A): MORGANA FONSECA DA ROSA (OAB RS096542)
AGRAVADO: ALEXANDRE RIZZARDO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE RIZZARDO (OAB RS047017)
AGRAVADO: METALÚRGICA VESTO LTDA
ADVOGADO(A): JOSE DARCI PEREIRA MORSCH SOARES (OAB RS044198)
ADVOGADO(A): Gabrielle Gasperin Gava (OAB RS094011)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE RIZZARDO (OAB RS047017)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O documento acostado no evento 52 demonstra a hipossuficiência alegada, haja vista constar no balanço anual referente ao exercício de 2025 a existência de ativo circulante no valor de R$ 36.022,41, e de passivo circulante no montante de R$ 2.166.898,34, evidenciando a incapacidade financeira da parte recorrente para arcar com as despesas processuais.
Diante do exposto, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita à parte recorrente, tão somente para fins de admissibilidade.
Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do art. 1.030 do CPC.