Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5022819-51.2018.8.21.0001/RS
AUTOR: FRANCISCO CHARLES VIEIRA SOARES
ADVOGADO(A): SERGIO WALMOR SILVA SILVEIRA (OAB RS012235)
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Conheço dos embargos de declaração opostos e os rejeito, novamente, porquanto não constatada qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.
Com efeito, não verifico omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, pois a questão foi enfrentada, de forma clara e precisa, manifestando o entendimento do juízo acerca da controvérsia.
Portanto, o inconformismo da parte com a decisão desafia recurso próprio a fim de lograr o efeito infringente almejado.
Desacolho, pois, os declaratórios.
Intime-se.