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Publicações do processo
5022809-72.2023.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Florianópolis · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022809-72.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CLEUZA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB SC053298) ADVOGADO(A): RAFHAEL ABREU DE FREITAS (OAB SC053461) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO PINHO DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 110, PET1 uma vez a documentação solicitada estar disponível no sistema administrativo 'MEU INSS'. Apenas com a comprovação de indisponibilidade ou ausência de alguma documentação no sistema, o pedido poderá ser novamente apreciado. Intime-se.
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