5022805-50.2023.8.13.0313

Intimação

TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5022805-50.2023.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: MARCOS SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS CPF: 180.098.026-46 RÉU: LARYSSA SOUZA DE OLIVEIRA CPF: 086.286.016-43 e outros DECISÃOb 1) Dê-se vista às partes do retorno dos autos, bem como do acórdão de ID.10738567149. 2) Considerando a migração dos processos do sistema PJE ao sistema Eproc, bem como que a fase executiva possui natureza processual autônoma em relação à fase de conhecimento, esclareço à parte interessada que o eventual cumprimento de sentença deve ser distribuído diretamente no sistema eproc, observando o disposto no art. 524 do CPC. A medida visa conferir maior eficiência à tramitação processual, evitando a necessidade de posterior migração dos autos entre sistemas. 3) Portanto, cobrem-se eventuais custas finais e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga