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Publicações do processo
5022794-17.2022.4.03.6182
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022794-17.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WW PARTICIPACOES - EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE DE SOUZA LIMA NETO - SP231610 SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito inscrito nas CDAs 8022105069943, 8022004257701 e 8022008730304, noticiado pelo exequente na petição de ID nº 602877226, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado para a executada, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal
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