5022777-76.2023.4.04.7100

Pauta de julgamento

TRF4 · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Outros

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas de que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos da precitada Resolução. Os pedidos de sustentação por argumentos deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5022777-76.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LOURDES BORGES ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: SILVIA TUNIS DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIA TUNIS DA SILVA INTERESSADO: KARINA BEATRIZ QUARESMA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: JULIO CESAR BARCELOS DUARTE ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: JULIA AZEVEDO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: JAIR DIAS DA COSTA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: GISELE FERREIRA MACIEL ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: GIOVANI BECKER DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: GILLIARD TIMM DA FONTE ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: FRANCISCO CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: ELOIZA ROGERIA RIBAS DE MELO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: ELISIANE KERN ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: ELISEU ARCANJO DE SA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: ELIANE ZOTT MALTA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: DULCE LAURINDO KASTNER ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: DIVA CEZAR GULART ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: DINARA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: DALILA BRANDINA AYRES LIMA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: CLEOMAR OHLWEILER ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: CLEO DA SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: CLELIA TERESINHA VEECK ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: CLAUDEONORA GLADES DE MACEDO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: CARLOS ALBERTO TAVARES ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: ANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: HANS BRUHN ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO(A): HELIO JACOB SCHENKEL INTERESSADO: HERIBERTO WINGERT JUNIOR ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: CAMILA GULART DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: ELOA GANDOR RODRIGUES ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: CLOVIS ALENCAR GANDOR RODRIGUES ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MARI LUCIA REZER ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA INTERESSADO: WILSON SIDNEI SOARES ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: VLADIMIR DA ROSA GERMANO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: VERONICA BESTER ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: VERA DE LOURDES BECK DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: VANESSA ADRIANA DA LUZ MERSONI ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: SUSANA MARIA DA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: SIMAO PERCIO FAGUNDES ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: SHEILA TATIANE SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: SABRINA MARIA ELIAS DE MOURA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: ROSI DE SA RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: ROSANE TERESA BRUTE DE AMORIN ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: RAQUEL MARLI BOMM TOMM ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: PAULO ROBERTO KOPPLIN ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: PAULO NEVES DA CRUZ ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: OLISSES RICARDO TARNOWSKI DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: NEURA TEREZINHA LUZ ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: NAIR DE SOUZA BROCH ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MOACIR GARCIA GOULARTE ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MAURICIO DIAS HENRIQUES ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MARZELI MARIA MACHADO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MARLI TEREZINHA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MARLENE HOFFMANN ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MARIOVALDO DE MELLO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MARIA IZA DE MELLO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MARIA GORETI DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR INTERESSADO: MARCELO FLECK ADVOGADO(A): JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO Presidente