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TJRS · 12ª Câmara Cível · Outros
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5022758-92.2025.8.21.0019/RS (Pauta: 373) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES APELANTE: NICOLAS MIGUEL BORGES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GICELIA MICHALTCHUK (OAB RS091676) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) REPRESENTANTE LEGAL: FABIANE DOS SANTOS (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de agosto de 2026. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
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