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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5022758-44.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: REGINALDO PEREIRA CPF: 578.050.086-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Vistos... Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38, da Lei 9.099 de 1995, decido: Devidamente intimada (id 10728872352) a se manifeste acerca do constante de id 10720834894, esclarecendo se teve cumprida a obrigação, sob pena do silêncio importar em concordância com a consequente extinção do feito, a parte exequente apenas manifestou ciência da intimação, pelo que dou cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código Processo Civil. Sem custas, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099 de 1995. Arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. KENIA SUZETE BAIA FERREIRA HEILBUTH Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia