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5022750-63.2011.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022750-63.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ELVINO ALBINO BENINI (Sucessão) ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): LUCIANE MOREIRA FIN (OAB RS051774) EXEQUENTE: ELEONORA SOFIA DUPONT ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): LUCIANE MOREIRA FIN (OAB RS051774) EXEQUENTE: EDISON VERNI (Sucessão) ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): LUCIANE MOREIRA FIN (OAB RS051774) EXEQUENTE: EDISON CARVALHO MOREIRA ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): LUCIANE MOREIRA FIN (OAB RS051774) EXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): LUCIANE MOREIRA FIN (OAB RS051774) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Sucessão de Elvino Albino Benini para que, no prazo de 10 dias, apresente os dados requeridos pelo executado para o pagamento das restituições requeridas, conforme explicitado no ev.418.1. Atendida a determinação e noticiando o executado que "NADA TEM A OPOR quanto ao pedido do evento 396, referente à restituição dos valores descontados a título de previdência (R$ 3.654,37), saúde (R $ 970,07) e imposto de renda (R$ 6.011,74)", defiro o pedido. Remeta-se as informações do exequente e cópia desta decisão ao email informaod no evento 418. Intimem-se.

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