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Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAC · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco · Sentença
Autos:
5022732-72.2026.8.01.0001
Classe:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Autor:Jaqueline Silva BarbieriAdvogado(a):Annelise Barbuto Vitorino Magioni (OAB: Es022474)Réu:Tam Linhas Aereas S/A.Advogado(a):Fabio Rivelli (OAB: Ac004158)AUTOR: JAQUELINE SILVA BARBIERI
ADVOGADO(A): ANNELISE BARBUTO VITORINO MAGIONI (OAB ES022474)
RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB AC004158)
SENTENÇA
STOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada. P.R.I.A.