5022682-89.2026.8.21.0033

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5022682-89.2026.8.21.0033/RS EMBARGANTE: VLADIMIR ASSUNCAO CAMARGO ADVOGADO(A): PATRICIA DOS SANTOS SCHAUMLOFFEL (OAB RS139814) EMBARGADO: EDNA TEVAH SCHLEINTVEIN HEFFNER ADVOGADO(A): EDNA TEVAH SCHLEINTVEIN HEFFNER (OAB RS129133) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante da ausência de enquadramento nas hipóteses do art. 189 do CPC, determino o levantamento do segredo de justiça dos autos. Cadastre-se a embargada como procuradora em causa própria. 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os presentes embargos à execução, bem como a reconvenção deduzida. 3. Estendo ao embargante/reconvinte os benefícios da Gratuidade da Justiça, já deferidos na ação possessória conexa, forte no art. 98 do CPC. 4. Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos, uma vez que a execução originária (nº 5015281-39.2026.8.21.0033) não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução idôneos, ausente o requisito objetivo do art. 919, § 1º, in fine, do CPC. A medida poderá ser reapreciada caso sobrevenha posterior e integral garantia do juízo. 5. Intime-se a parte embargada/reconvinda para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação aos embargos à execução (art. 920, I, do CPC) e, querendo, conteste os termos da reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC). 6. Decorrido o prazo de resposta, intimem-se as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Diligências legais.