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TJRS · Vara da Direção do Foro da Comarca de Santa Maria · Sentença
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5022675-18.2026.8.21.0027/RSREQUERENTE: CARINE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO VALDIR PADILHA (OAB RS121196) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por via de consequência, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ante a insuficiência da comprovação da hipossuficiência alegada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
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