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Tribunal
TJRS
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ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022606-59.2021.8.21.0027/RS
RELATORA: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS
PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA
PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA
APELANTE: ANDERSON MARQUES RODRIGUES (RÉU)
ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTIDA, NA ÍNTEGRA, A SENTENÇA ATACADA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS
Votante: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS
Votante: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH
Votante: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA