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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São José · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5022575-65.2026.8.24.0064/SCAUTOR: PEDRO FRANCISCO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do mesmo diploma legal. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Sem custas e honorários. Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se.
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