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Processo 5022562-69.2024.4.04.7002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2 publicações identificadas.

2026-09-16 · STJ

AREsp 3325172/PR (2026/0281781-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:EDINILSON GARCIA DA SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU:FABIOLA DE FATIMA ELIAS DE ARAUJO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

2026-09-16 · STJ

AREsp 3325172/PR (2026/0281781-5) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE:EDINILSON GARCIA DA SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU:FABIOLA DE FATIMA ELIAS DE ARAUJO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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