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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5022549-48.2026.8.24.0038/SCAUTOR: JAIR ANTONIO KOVALESKI
ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)
DESPACHO/DECISÃO
Reputo válida a intimação do evento 41 (art. 274, parágrafo único, do CPC), sem falar que "o termo "não procurado" significa que não houve, por parte do destinatário, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda. Tal fato autoriza seja considerada válida a intimação pessoal encaminhada ao endereço constante da inicial" (TJSC, AC nº 2014.069650-5, de Tijucas, Rel. Des. Dinart Francisco Machado). Aguarde-se a data agendada para realização do exame pericial no evento 25 e, então, requisitem-se informações ao perito, com prazo de cinco dias, acerca do eventual comparecimento do autor. Após, em caso afirmativo, aguarde-se a conclusão do laudo pericial. Na hipótese contrária, manifeste-se o autor no prazo de quinze dias. Intime-se.