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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 8ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022546-25.2018.4.04.7100/RSAUTOR: MANOEL ANTONIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): RENAN FRAGA VESCIA RIBAS (OAB RS114579)
ADVOGADO(A): ADALBERTO PACHECO DOMINGUES (OAB rs021485)
SENTENÇA
Dispositivo. Pelo exposto, reconheço o abandono de causa e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Transitada em julgado esta sentença, baixem-se os autos.