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TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022518-85.2026.4.04.7000/PRAUTOR: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940) SENTENÇA ?? Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, e Súmula 629 do STJ, nos termos da fundamentação supra. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora (art. 98 do CPC). Intimem-se.
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