5022495-16.2025.8.24.0039

Intimação

TJSC · Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5022495-16.2025.8.24.0039/SC AUTOR: JOB ELIAS VIEIRA ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) AUTOR: ANA KRIS ALVES CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) DESPACHO/DECISÃO I - Do imóvel usucapiendo A demanda objetiva usucapião imóvel com área de 360,78m2 (trezentos e sessenta metros e setenta e oito decímetros quadrados) dentro de uma área maior de 4.219,50m2 constante no AV-16 da matricula 6.043 do 4° Registro de Imóveis de Lages/SC, sendo Lote 08, quadra 15. II - matrícula do imóvel Matrícula registral n 6043 do 4º Registro de Imóveis e. 1.16 III - do polo passivo - proprietário registral Proprietário Registral GENTIL PICININI, que consta na matrícula e. 1.16 Em consulta ao eproc, localizou-se o inventário n 0003268-39.1999.8.24.0039 de Espólio de Gentil Picinini, sendo inventariante Maria Helena Picinini Correia, contudo, o processo foi extinto sem resolução de mérito. Nesta hipótese, é necessário identificar e citar individualmente todos os herdeiros conhecidos, nos termos dos arts. 110 e 313, § 2º, II, do CPC; Assim, a regularidade do polo passivo depende da citação individual de todos os seus herdeiros e, quando algum destes também for falecido, dos respectivos espólios, inventariantes ou sucessores. Na certidão de óbito de Gentil Picinini e. 1.21, consta os herdeiros: a) Therezinha Piccinini Silva, casada com Miguel Vieira da Silva b) Nilda Schoeder, casada com Nelson Schweder c) Neusa Piccinini Meurer; d) Maria Helena Piccinini; e) Neide Piccinini Chiocca IV - mapa e memorial descritivo Mapa e memorial descritivo no e. 1.18 V - confrontantes Conforme mapa e memorial e. 1.18 são confrontantes: Espólio de Gentil Picinini: confrontante é o mesmo proprietário registral. Diante do exposto, determino: 1. INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, informar o cpf e endereço completo de todos os herdeiros do proprietário registral. 2. Após, CITEM-SE o proprietários registral e confrontantes que consta na matricula do imóvel usucapiendo, e respectivo cônjuge, para apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias. HERDEIROS DE GENTIL PICININI a) Therezinha Piccinini Silva, casada com Miguel Vieira da Silva: informação óbito e. 21.1 e 26.6, Herdeiros: leda Maria Picinini da Silva, George Luiz Picinini da Silva; Fernando Roberto Picinini da Silva (falecido) b) Nilda Schoeder cpf 716.542.919-00, casada com Nelson Schweder: informação óbito e. 24.1 e 26.5, Herdeiros: Gilberto Ricardo Schweder; Carlos Alberto Schweder; Nelson Schweder Junior; José Henrique Schweder; Silvana Aparecida Schweder Volkmann c) Neusa Piccinini Meurer cpf 040.319.169-65; d) Maria Helena Piccinini, cpf 824.589.959-34; e) Neide Piccinini Chiocca 3. INTIMEM-SE a Fazenda da União, do Estado de Santa Catarina e do Município para, querendo, manifestarem interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. CITEM-SE, por edital, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo do edital de 20 dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. 5. Anote-se que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, conforme se verifica pelo pagamento das custas no e. 13. 6. Caso necessário, desde já autorizada citação/intimação por Whatsapp (Circular 222/2020) e, ainda, consulta aos sistemas disponíveis pela Corregedoria para busca de endereços.