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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022484-25.2025.8.21.0021/RSREQUERENTE: PAULO ROBERTO BUENO DE CAMARGO
ADVOGADO(A): RODRIGO MORALES LIMA (OAB SP396332)
REQUERENTE: MELISSA CRISTINA LEITE BARBIERI
ADVOGADO(A): RODRIGO MORALES LIMA (OAB SP396332)
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC.