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5022464-14.2023.4.03.6302

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Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022464-14.2023.4.03.6302 EXEQUENTE: JUREMA CORO KOGA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO DIEGO SAGER - RS64495 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP INTERESSADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica intimado o réu acerca dos cálculos apresentados pela parte autora para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, que seguem: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” Após, os autos serão remetidos à CECALC. 2. Em caso de concordância, os autos serão conclusos para homologação. ID n. 593106319: dê-se ciência à exequente para manifestação. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 8 de setembro de 2026

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