5022437-61.2023.8.21.0008

Edital

TJRS · Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5022437-61.2023.8.21.0008/RS AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DA COSTA MEDEIROS (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Canoas Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114365665 Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) RONIMAR PEDROSO DE LIMA, CPF 042.850.900-23, nascido(a) em 08/06/1996, filho(a) de NAIR PEDROSO FONTOURA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 07/08/2026, que o(a) condenou nos termos do artigo 129, §13° c/c art. 61, I, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006., à pena privativa de liberdade de 01 ano e 09 meses de reclusão,, a ser cumprida em regime SEMIABERTO, bem como considerando a natureza dos crimes, fixo valor mínimo de indenização por danos morais em benefício da vítima , o montante de R$ 1.000,00, pois proporcional ao fato e às condições econômicas do acusado., podendo recorrer em liberdade.Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Canoas, 8 de Setembro de 2026 Servidor: JOHN CARLOS DA SILVA RODRIGUES. Juiz: ⁣ANDREIA PINTO GOEDERT.