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TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Outros
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022430-24.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador YHON TOSTES APELANTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE RODRIGUES CAMARGO SEMMER (OAB SC040271) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JULIANA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE RODRIGUES CAMARGO SEMMER (OAB SC040271) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Presidente
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