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Publicações do processo
5022398-78.2025.8.21.0013
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022398-78.2025.8.21.0013/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: ANTONIO ZATTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISSIANO JOSE DE OLIVEIRA (OAB RS100083) RECORRIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS (OAB RS066619) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022398-78.2025.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: ANTONIO ZATTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISSIANO JOSE DE OLIVEIRA (OAB RS100083) RECORRIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS (OAB RS066619) EMENTA RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de queima de aparelhos eletrônicos, atribuída a descarga elétrica na rede de fornecimento da ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a extensão dos danos materiais indenizáveis; (ii) a ocorrência de danos morais indenizáveis em decorrência de falha na prestação do serviço de energia elétrica. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A sentença reconheceu o dano material apenas no valor de R$ 300,00, referente ao aparelho de ar-condicionado, com base em laudo técnico e nota fiscal apresentados pelo autor. 2. O autor não comprovou o dano e sua origem elétrica para os demais equipamentos, sendo insuficiente a simples alegação de queima para gerar o dever de indenizar. 3. A situação descrita não configura dano moral, pois não ultrapassa a esfera do aborrecimento, sem consequências de maior relevância. 4. A teoria do desvio produtivo do consumidor, invocada nas razões recursais, não se aplica automaticamente, exigindo demonstração de perda de tempo útil considerável e injustificada, o que não ocorreu no caso. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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