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5022393-16.2026.8.01.0001

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Tribunal
TJAC
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco · DESPACHO/DECISÃO

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5022393-16.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Rai Silva do NascimentoRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. DESPACHO/DECISÃO Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observada a certidão exarada, o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, pois, não vislumbro e tampouco restou demonstrada a possibilidade de dano irreparável. Intime-se a parte recorrida/reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância superior, observando-se as providências da espécie.

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