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TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre · 80
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5022390-76.2024.8.13.0525/MG SUSCITANTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A SUSCITANTE: PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/A SUSCITADO: AAZIZ APOIO ADMINISTRATIVO S/A SUSCITADO: RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. SUSCITADO: VALECOM S.A. SUSCITADO: R S OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. SUSCITADO: RENATO SILVA DE OLIVEIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5022390-76.2024.8.13.0525/MGRELATOR: JULIANA MENDES PEDROSA SUSCITANTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): KÊNIA CRISTINA DA COSTA (OAB MG203275) ADVOGADO(A): KLEBER DANTAS JÚNIOR (OAB MG055818) ADVOGADO(A): LARISSA BALSAMAO AMORIM (OAB MG144432) ADVOGADO(A): ADAYSA FERNANDES MOREIRA DE MAGALHÃES (OAB MG105974) SUSCITANTE: PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/A ADVOGADO(A): KÊNIA CRISTINA DA COSTA (OAB MG203275) ADVOGADO(A): KLEBER DANTAS JÚNIOR (OAB MG055818) ADVOGADO(A): LARISSA BALSAMAO AMORIM (OAB MG144432) ADVOGADO(A): ADAYSA FERNANDES MOREIRA DE MAGALHÃES (OAB MG105974) SUSCITADO: AAZIZ APOIO ADMINISTRATIVO S/A ADVOGADO(A): LUIZ TARCÍSIO DE PAIVA COSTA (OAB MG051190) SUSCITADO: RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ TARCÍSIO DE PAIVA COSTA (OAB MG051190) SUSCITADO: RENATO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ TARCÍSIO DE PAIVA COSTA (OAB MG051190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 28/08/2026 - Juntado(a)
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