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TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022341-35.2026.8.21.0010/RSREQUERENTE: JOSE VALDIR GARCEZ MASSOCO ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DE SOUZA (OAB RS025986) ATO ORDINATÓRIO Em prosseguimento, ficam intimadas as partes para dizerem sobre seu interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as, no prazo de 10 dias. Pretendendo a produção de prova oral, para fins de organização de pauta, forneça(m) a(s) parte(s), desde logo, o rol de testemunhas, contendo qualificação, e-mail e número de WhatsApp e observando o limite de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), correlacionando-as aos fatos a serem provados, podendo o advogado incluir sigilo no documento. No silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Ressalta-se, por oportuno, que a mera menção genérica feita na inicial ou na contestação não tem o condão de levar ao deferimento da prova mencionada e, tampouco, caracteriza cerceamento de defesa.
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