Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco · Sentença
Autos:
5022256-34.2026.8.01.0001
Classe:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Autor:Michelle Brasil SantosRéu:Felipe Santos da SilvaAUTOR: MICHELLE BRASIL SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA (OAB AC002650)
SENTENÇA
Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário fica autorizada, desde logo, a expedição de alvará. P.R.I.