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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 2748499/RS (2024/0352838-8) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE:MARIO BERND NETO ADVOGADOS:JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA - RS007574 AFONSO ROBERTO LICKS - RS045995 JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS - RS102143 EMBARGADO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2748499/RS (2024/0352838-8) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:MARIO BERND NETO ADVOGADOS:JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA - RS007574 AFONSO ROBERTO LICKS - RS045995 JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS - RS102143 AGRAVADO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Francisco Falcão. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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