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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022230-15.2026.8.21.0022/RSAUTOR: JAMIR DONINI RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA TUERLINCKX (OAB RS087619) ADVOGADO(A): FRANCINE DA SILVEIRA (OAB RS136070) RÉU: ASSOCIACAO DOS SOCIOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE PELOTAS ADVOGADO(A): JULIE MAHLMANN PRETTO (OAB RS130734) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS VARGAS MENEZES (OAB RS076195) ADVOGADO(A): ISABEL MARIA SCIPIONI PALMA (OAB RS089105) ADVOGADO(A): DIEGO DUARTE GONZALEZ (OAB RS091820) RÉU: SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PELOTAS ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o titular já se manifestou quanto à legitimidade passiva do embargante, deixo a apreciação dos embargos (Evento 94) ao titular. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração do Evento 104. Isso posto, associem-se, à parte ré SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (92.219.070/0001-53), os procuradores outorgados no evento 26, PROC2. Após, intime-se a parte ré SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (92.219.070/0001-53), inclusive pessoalmente, com urgência e em regime de plantão, para que cumpra a decisão do evento 49, DESPADEC1 (gratuidade da justiça deferida à parte autora no evento 12, DESPADEC1).
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