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5022224-54.2026.8.21.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5022224-54.2026.8.21.0039/RS EMBARGANTE: PATRICIA MARIA DA COSTA FRANCO ADVOGADO(A): CAROLINE ROVEA DE CASTRO (OAB RS120481) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O valor atribuído à causa deve refletir monetariamente, com a possível exatidão, o benefício econômico buscado pela parte mediante processo, nos termos do art. 291 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. À luz dessa premissa, o valor atribuído aos embargos à execução e à impugnação ao cumprimento de sentença deve corresponder ao da execução/cumprimento, se abranger a integralidade do crédito exequendo ou à diferença entre a quantia postulada pela parte exequente e a que entenda devida a parte executada. Assim, intime-se para indicar o valor da causa. Intimação eletrônica agendada.

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