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TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - MEDEIROS TEODORO EMPREEDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME; MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ; Apelado(a)(s) - MEDEIROS TEODORO EMPREEDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME; MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ; Relator - Des(a). Corrêa Junior MEDEIROS TEODORO EMPREEDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Remessa para ciência do acórdão Adv - CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE MARTINS DA SILVA MATOS.
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - MEDEIROS TEODORO EMPREEDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME; MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ; Apelado(a)(s) - MEDEIROS TEODORO EMPREEDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME; MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ; Relator - Des(a). Corrêa Junior Publicação em 08/09/2026 : Intimação: que para ciência do(s) réu(s) revel(is), foi disponibilizado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN" de 04/09/2026 e publicado(a) em 08/09/2026, o dispositivo do(s) acórdão(s) retro, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - CRISTIANO AIALA FERREIRA, JOSE MARTINS DA SILVA MATOS.
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