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TJMG · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba · EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022219-18.2020.8.13.0701/MG EXEQUENTE: MUNICIPIO DE UBERABA EXECUTADO: DOMINGOS SAVIO ELISIARIO EXECUTADO: VIRGINIA HELENA ELISIARIO Local: Uberaba Data: 04/09/2026 EDITAL COMARCA DE UBERABA/MG. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS. PROCESSO Nº 50222191820208130701 - EXECUÇÃO FISCAL. EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, a saber: EXECUTADO(S): DOMINGOS SAVIO ELISIARIO e VIRGINIA HELENA ELISIARIO CPF/CNPJ 01987295889 e 02916749845. FINALIDADE: Fica a parte executada CITADA para pagar a dívida no valor de R$ 5.750,38 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos) - com seus acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, subsequentes ao prazo estipulado neste edital, ou garantir a Execução Fiscal que lhe é proposta pelo MUNICÍPIO DE UBERABA-MG, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 18.428.839/0001-90, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação do crédito tributário. NATUREZA DA DÍVIDA: crédito tributário representado pela(s) CDA nº 0090370/2018. Pelo que expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei, na Sede do Juízo, situada na Av. Maranhão, 1580, 5º andar, sala 536, Mercês, CEP 38.050-470, Uberaba/MG. Eu, Valdeci Pereira dos Santos, Gerente de Secretaria, o subscrevo, por ordem da Meritíssima Juíza de Direito - Dra. Letícia Rezende Castelo Branco. [Certifico haver enviado o edital acima para o DJEN, bem como, afixado uma cópia no local de costume].Uberaba, data da assinatura eletrônica.
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