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TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5022217-87.2024.8.24.0091/SC AUTOR: ELIZABETH MARIA CARLOS ADVOGADO(A): IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER (OAB SC069737) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA SCHEFFER (OAB SC056750) AUTOR: VANDERLEA DE SOUZA LOPES ADVOGADO(A): IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER (OAB SC069737) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA SCHEFFER (OAB SC056750) AUTOR: VANDERLEI DE SOUZA ADVOGADO(A): IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER (OAB SC069737) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA SCHEFFER (OAB SC056750) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER (OAB SC069737) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA SCHEFFER (OAB SC056750) DESPACHO/DECISÃO A respeito das certidões juntadas no E81.1 e das alegações constantes da respectiva manifestação, esclareço que as certidões exigidas são judiciais, destinadas a comprovar a existência ou inexistência de ações cíveis no âmbito estadual e federal, não se confundindo com certidões negativas de débitos fiscais. Intime-se a parte para ciência e para que promova a juntada da documentação correta, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no E69.1. ÍNDICE: Modalidade USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Localização Rodovia Francisco Thomaz Dos Santos, nº 8.046, bairro Pântano Do Sul, CEP 88066-000, Florianópolis/SC Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) ELIZABETH MARIA CARLOS, casada - 1.2F12 Julio Cesar Carlos, casado - 1.2F12 VANDERLEA DE SOUZA LOPES, casada - 1.2F9 Eduardo Lopes, casado - 1.2F9 VANDERLEI DE SOUZA, solteiro - 1.2F18 MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, solteiro - 1.2F24 PROCURAÇÕES E1.2 fl.3- Elizabeth E1.2 fl.4- Vanderlea E1.2 fl.5- Vanderlei E1.2 fl.5 - Marcos Antônio Recolhimento das custas iniciais com as despesas postais ou gratuidade Verificar Valor da Causa JG - deferida VC - R$ 500.000,00 - R$ 1.010.432,68 26.1 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E1.1, fls. 12-14 Levantamento topográfico E1.8 fl.7, 50.2 Memorial descritivo E1.8 fls.3-6, 50.3 Anotação de responsabilidade técnica (ART) E1.8 fl.2 Certidões negativas federal e estadual: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor: Elizabeth -26.5 26.6 Julio - 26.5 26.6 Vanderlea - 26.5 26.6 Eduardo - 26.5 26.6 Vanderlei - 26.5 26.6 Marcos Antônio -26.5 26.6 Proprietário: - FALTA Antecessores: Carmelindo - FALTA Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis 41.2 Matrícula 49779 18.6 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) 1.5/6 - IPTU 26.3 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade E18.8 - testemunhas Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 4.576,42m² Citação dos confrontantes Intimação das Fazendas Editais Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls.
TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5022217-87.2024.8.24.0091/SC AUTOR: ELIZABETH MARIA CARLOS ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA SCHEFFER (OAB SC056750) ADVOGADO(A): IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER (OAB SC069737) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) ADVOGADO(A): LAURA DE LIMA SCHEFFER (OAB SC065011) AUTOR: VANDERLEA DE SOUZA LOPES ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA SCHEFFER (OAB SC056750) ADVOGADO(A): IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER (OAB SC069737) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) ADVOGADO(A): LAURA DE LIMA SCHEFFER (OAB SC065011) AUTOR: VANDERLEI DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA SCHEFFER (OAB SC056750) ADVOGADO(A): IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER (OAB SC069737) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) ADVOGADO(A): LAURA DE LIMA SCHEFFER (OAB SC065011) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA SCHEFFER (OAB SC056750) ADVOGADO(A): IVORI LUIS DA SILVA SCHEFFER (OAB SC069737) ADVOGADO(A): HELOISA DAS GRACAS MOTA (OAB SC072014) ADVOGADO(A): LAURA DE LIMA SCHEFFER (OAB SC065011) DESPACHO/DECISÃO Prossiga-se nos termos da decisão de E32.1, item 3.1. ÍNDICE: Modalidade USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Localização Rodovia Francisco Thomaz Dos Santos, nº 8.046, bairro Pântano Do Sul, CEP 88066-000, Florianópolis/SC Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) ELIZABETH MARIA CARLOS, casada - 1.2F12 Julio Cesar Carlos, casado - 1.2F12 VANDERLEA DE SOUZA LOPES, casada - 1.2F9 Eduardo Lopes, casado - 1.2F9 VANDERLEI DE SOUZA, solteiro - 1.2F18 MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, solteiro - 1.2F24 PROCURAÇÕES E1.2 fl.3- Elizabeth E1.2 fl.4- Vanderlea E1.2 fl.5- Vanderlei E1.2 fl.5 - Marcos Antônio Recolhimento das custas iniciais com as despesas postais ou gratuidade Verificar Valor da Causa JG - deferida VC - R$ 500.000,00 - R$ 1.010.432,68 26.1 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E1.1, fls. 12-14 Levantamento topográfico E1.8 fl.7, 50.2 Memorial descritivo E1.8 fls.3-6, 50.3 Anotação de responsabilidade técnica (ART) E1.8 fl.2 Certidões negativas federal e estadual: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor: Elizabeth -26.5 26.6 Julio - 26.5 26.6 Vanderlea - 26.5 26.6 Eduardo - 26.5 26.6 Vanderlei - 26.5 26.6 Marcos Antônio -26.5 26.6 Proprietário: - FALTA Antecessores: Carmelindo - FALTA Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis 41.2 Matrícula 49779 18.6 Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) 1.5/6 - IPTU 26.3 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade E18.8 - testemunhas Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 4.576,42m² Citação dos confrontantes Intimação das Fazendas Editais Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls.
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