Processo no TRF4

Processo 5022174-55.2026.4.04.0000

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2026 A 25/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022174-55.2026.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A)

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: DANIELE CARDOSO ESCOBAR AGRAVANTE: LIRA CHAPEACAO LTDA ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

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Saiu uma publicação em 29/10/2026

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5022174-55.2026.4.04.0000 · TRF4

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