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Publicações do processo
5022170-66.2024.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022170-66.2024.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO 1. Intimo novamente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a Gerência Executiva/ADDJ para cumprirem a obrigação de fazer. Prazo: 15 dias, sob pena de multa a ser aplicada automaticamente após o prazo de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2. Após o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste. Prazo de 15 dias. 3. Inerte o exequente, registre-se a baixa definitiva do feito. Satisfeita a obrigação, cumpram-se as disposições do evento 52.
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