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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022154-10.2025.8.21.0027/RS RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: HAIGON YURI MARTINS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA DE FREITAS KAIZER (OAB RS133424) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) RECORRIDO: CARLA DE FATIMA UHR DOS SANTOS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022154-10.2025.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: HAIGON YURI MARTINS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA DE FREITAS KAIZER (OAB RS133424) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA DA PARTE RÉ. VERIFICADA A CULPA DA PARTE REQUERIDA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE FIXAÇÃO TAMBÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (I) ALEGAÇÃO DE OFENSAS DA RÉ AO AUTOR. ENVIO DE MENSAGENS DE ÁUDIO EM CONVERSA PRIVADA COM O ADVOGADO DO AUTOR. EMBORA AS MENSAGENS TENHAM ATRIBUÍDO AO AUTOR CONDUTAS E ADJETIVOS DELETÉRIOS, FORAM ENVIADAS EM CONTEXTO DE DEFESA DA VERSÃO DA RÉ SOBRE OS FATOS CONTROVERTIDOS DURANTE TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DA CONVERSA, QUE, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, TEM CARÁTER RESERVADO. COMUNICAÇÃO RESTRITA AO ÂMBITO PARTICULAR QUE NÃO CONFIGURA LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. (II) INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO POR MOTORISTA DE APLICATIVO. PREJUÍZO DE NATUREZA EMINENTEMENTE PATRIMONIAL, CUJA REPARAÇÃO SE DÁ POR MEIO DE DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, NÃO CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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