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5022145-90.2025.8.21.0013
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022145-90.2025.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Perdas e danos RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING RECORRENTE: CASSIANA BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): ACIRON VARIANI (OAB RS057826) RECORRENTE: ARON CALEBE VARIANI (RÉU) ADVOGADO(A): ACIRON VARIANI (OAB RS057826) RECORRIDO: VITORIO JUK (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMARA BIAZI MECCA (OAB RS138596) ADVOGADO(A): ALESSANDRA POLESE (OAB RS134697) RECORRIDO: DANIEL JUK (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMARA BIAZI MECCA (OAB RS138596) ADVOGADO(A): ALESSANDRA POLESE (OAB RS134697) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão, alegando omissão no julgado que negou provimento ao recurso inominado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão a ser analisada consiste em verificar se houve omissão na decisão que negou provimento ao recurso inominado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 4. O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia relativa à desnecessidade de produção de prova pericial, consignando que a dinâmica do acidente e a extensão dos danos estavam suficientemente demonstradas por vídeo da colisão, boletim de ocorrência, registros fotográficos, orçamentos técnicos e prova testemunhal. 5. Também foi expressamente analisada a questão atinente ao comprometimento estrutural do veículo, com fundamento na avaliação conjunta dos elementos probatórios, que evidenciaram danos à cabine e à célula de segurança, afastando a alegação de que a conclusão teria se baseado exclusivamente em orçamentos. 6. O argumento relativo à permanência do veículo em circulação foi considerado e superado pelo colegiado, que entendeu não ser tal circunstância incompatível com a existência de danos estruturais, registrando, ainda, tratar-se de tese não suscitada oportunamente na contestação 7. Quanto ao valor da indenização, o acórdão examinou de forma fundamentada a adoção do menor dos orçamentos apresentados, afastando a aplicação da Tabela FIPE como parâmetro limitador da reparação, em observância ao princípio da reparação integral previsto no art. 944 do Código Civil. 8. A insurgência dos embargantes revela mero inconformismo com o resultado do julgamento e tentativa de reexame da valoração da prova, finalidade incompatível com a via dos embargos declaratórios. IV. DISPOSITIVO. 9. Embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 01/09/2026 A 03/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022145-90.2025.8.21.0013/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: CASSIANA BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): ACIRON VARIANI (OAB RS057826) RECORRENTE: ARON CALEBE VARIANI (RÉU) ADVOGADO(A): ACIRON VARIANI (OAB RS057826) RECORRIDO: VITORIO JUK (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMARA BIAZI MECCA (OAB RS138596) ADVOGADO(A): ALESSANDRA POLESE (OAB RS134697) RECORRIDO: DANIEL JUK (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMARA BIAZI MECCA (OAB RS138596) ADVOGADO(A): ALESSANDRA POLESE (OAB RS134697) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING Votante: Juiz de Direito MARCELO MAIRON RODRIGUES Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ
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