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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 2ª Vara Federal Cível de Vitória · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022039-08.2021.4.02.5001/ES
IMPETRANTE: PETROLEO PLANALTO LTDA
ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, considerando o julgamento definitivo dos autos:
1. Intimem-se as partes da descida dos autos da instância superior, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificadas de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
2. Ainda no mesmo prazo, intime-se a autoridade coatora para ciência do Relatório(s), do Voto(s) e do Acórdão(s) proferidos em Segunda Instância.
3. Nada sendo requerido, diligencie-se o arquivamento dos autos.