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TJRS · Vara Regional de Saúde Suplementar · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022035-84.2012.8.21.0001/RSRELATOR: ANDREIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA EXEQUENTE: BCD INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA BARES, HOTEIS E RESTAURANTES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MASSICANO (OAB SP249821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 08/09/2026 - Juntada de Ordem Cumprida
TJRS · Vara Regional de Saúde Suplementar · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022035-84.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BCD INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA BARES, HOTEIS E RESTAURANTES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MASSICANO (OAB SP249821) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de penhora online de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras em nome da(s) parte(s) executada(s) ASCERT - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME até o limite da dívida – R$ 37.820,65 – o que é feito por este juízo, através do convênio SISBAJUD, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo. Lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pela parte exequente. 1. Caso localizados valores em conta da parte devedora, desde já, determino a transferência para conta judicial remunerada. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada tem como mote evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao credor com a devida correção monetária e juros. Após a transferência dos valores, intime-se a parte executada, pessoalmente (se não tiver advogado) ou por meio de seu advogado. Não apresentada defesa no prazo de 05 (cinco) dias, ou em caso de rejeição, será convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 2. No caso de valor irrisório ou ausência de ativos, intime-se a parte exequente para atribuir regular andamento ao feito.
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