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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022026-82.2023.8.21.0019/RSEMBARGANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ADVOGADO(A): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB SP128998)
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com base no 485, IV, do CPC.