Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021994-17.2024.8.24.0033/SC
EXEQUENTE: MATHEUS DA SILVA NUNES
ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte exequente acerca das respostas dos sistemas auxiliares consultados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sob pena de extinção.
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021994-17.2024.8.24.0033/SC
EXEQUENTE: MATHEUS DA SILVA NUNES
ADVOGADO(A): JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB SC020083)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso.
Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).