5021962-54.2022.8.08.0024

Intimação

TJES · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível · Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5021962-54.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SAULO TRISTAO ROCHA INTERESSADO: ERIC FERREIRA DA SILVA, ASSOCIACAO CONFIANCA DE PROTECAO AOS AUTOMOVEIS DO BRASIL - CONFIAUTO, JOSIAS FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: MARTINA VAREJAO GOMES - ES20208, RODRIGO FIGUEIRA SILVA - ES17808, THIAGO FERREIRA SIQUEIRA - ES29792 Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593 DESPACHO DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática no prazo de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 104.394,68 (cento e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) - vide petição e demonstrativos de ID 102121363, em face dos executados ERIC FERREIRA DA SILVA e JOSIAS FERREIRA DA SILVA, cujos números de CPF estão descritos ao ID 102121363. Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, intime(m)-se o(s) executado(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias. Por fim, quanto ao valor recolhido para realização da consulta ao SISBAJUD, esclareço que o pagamento foi efetuado em excesso. Embora a cobrança da despesa seja individualizada por executado, no presente caso, as pesquisas em relação a ambos os executados serão realizadas simultaneamente, por meio de uma única pesquisa no sistema SISBAJUD. Desse modo, mostra-se suficiente o recolhimento de R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). Assim, caso a parte exequente pretenda obter a restituição do valor pago, deverá formular o respectivo pedido perante a Corregedoria-Geral da Justiça, mediante o procedimento próprio para restituição de guias pagas, utilizando o modelo de requerimento disponibilizado no endereço eletrônico abaixo: https://www.tjes.jus.br/corregedoria/sistemas-de-arrecadacao/custas-processuais-e-outras-receitas-judiciarias/restituicao-de-guias-pagas/ Segue em anexo o protocolo da pesquisa supramencionada. Voltem os autos conclusos no prazo de 30 dias pra juntada do respectivo resultado. Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito