Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021959-30.2023.4.04.7002/PRAUTOR: GILMAR ANTUNES VIEIRA
ADVOGADO(A): CARLA SCHMIDT (OAB PR100448)
ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR
ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS SILVA LEON
SENTENÇA
DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, haja vista a sua tempestividade e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação supra.