Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

5021948-61.2024.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021948-61.2024.8.13.0024/MG REQUERENTE: DANIEL HENRIQUE ANDRADE DE JESUS ADVOGADO(A): ANDRESSA GABRIELLA FONSECA ANDRADE MACÊDO (OAB MG235200) DESPACHO Vistos, etc. Considerando tratar-se de pedido de cumprimento de sentença, DETERMINO à Secretaria que altere a classe processual do presente feito. Tendo em vista a manifestação da parte ré em evento 214, com a juntada dos documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para manifestar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, bem como requerer o que de direito. Fixo o prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021948-61.2024.8.13.0024/MG EXEQUENTE: DANIEL HENRIQUE ANDRADE DE JESUS ADVOGADO(A): ANDRESSA GABRIELLA FONSECA ANDRADE MACÊDO (OAB MG235200) DESPACHO Vistos, etc. Considerando tratar-se de pedido de cumprimento de sentença, DETERMINO à Secretaria que altere a classe processual do presente feito. Tendo em vista a manifestação da parte ré em evento 214, com a juntada dos documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para manifestar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, bem como requerer o que de direito. Fixo o prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.