5021943-17.2025.8.24.0018

Intimação

TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021943-17.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): FERNANDA BAZZO (OAB SC022115) ADVOGADO(A): EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS (OAB SC059244) ADVOGADO(A): CARLA TIBOLLA (OAB SC042281) ADVOGADO(A): DJONATAN ZUFFO (OAB SC074643) ADVOGADO(A): LAURA ROSO POSSO (OAB SC075455) ADVOGADO(A): BEATRIS CIQUEIRA (OAB SC063059) ADVOGADO(A): STHEPHANI SCHEFFER (OAB SC060529) DESPACHO/DECISÃO 1. Parte exequente formulou pedido visando à penhora de percentual sobre faturamento da Pessoa Jurídica executada. 2. A fim de verificar a possibilidade da penhora do faturamento, é necessário verificar se a executada, no plano fático, se encontra em funcionamento, de modo a evitar medidas inócuas. 3. Exequente juntou aos autos comprovante de inscrição e de situação cadastral da executada emitido em 9 de junho de 2026 (evento 59, DOC2), o qual demonstra que a empresa encontrava-se ativa perante a Receita Federal naquela data. 4. Ocorre que, conforme se extrai do cadastro do sistema Eproc, atualizado em momento posterior ao requerimento, a parte executada encontra-se atualmente inapta perante a Receita Federal. Sem embargo, a penhora de ativos financeiros resultou infrutífera (evento 20, DETSISNEG1). 5. Dado ao contexto delineado nos autos, aparenta que a empresa executada sequer se encontra em atividade que possibilite a obtenção de faturamento, de modo que, por ora, indefiro a constrição. 6. Sem prejuízo da reanálise do pedido, desde que a parte exequente demonstre o funcionamento da executada. 7. Ao credor sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Sem manifestação, promova-se a suspensão da execução (CPC, art. 921, III).