5021937-88.2025.8.21.0019

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021937-88.2025.8.21.0019/RS AUTOR: MARIA EDEL SCHNEIDER KINAST ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os autos redistribuídos em razão da conexão com os processos nº 5021933-51.2025.8.21.0019 e nº 5021941-28.2025.8.21.0019, reconhecida na decisão do evento 57, DESPADEC1, porquanto todas as ações originam-se do mesmo substrato fático, qual seja, o cancelamento unilateral do voo LA 741, ocorrido em 16 de julho de 2025, no trecho de Porto Alegre a Santiago do Chile, o qual envolveu integrantes do mesmo núcleo familiar. Observo, na oportunidade, que o processo nº 5021945-65.2025.8.21.0019, em trâmite no 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, já restou sentenciado, razão pela qual deixo de determinar a sua redistribuição. Procedi o apensamento eletrônico dos feitos para processamento e julgamento conjunto, em atenção ao disposto no artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de se evitarem decisões conflitantes. Determino que se aguarde a realização das diligências indispensáveis nos feitos conexos, em especial a manifestação do Ministério Público no processo de número 5021941-28.2025.8.21.0019, que envolve interesse de incapaz, para que ocorra o integral emparelhamento dos feitos. Intimem-se. Cumpridas as formalidades, venham conclusos para sentença conjunta. Agendado o translado da presente decisão aos processos conexos. Diligências Legais.