5021912-25.2024.4.04.7001

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Ato ordinatório

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021912-25.2024.4.04.7001/PR EXECUTADO: LEONARDO BOMFIM DA COSTA ADVOGADO(A): LEONARDO BOMFIM DA COSTA (OAB PR091817) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 695/2020 desta 1ª Vara Federal, que disciplina a realização de atos processuais a serem praticados pelos servidores independentemente de despacho judicial: I - ATOS EM GERAL APLICÁVEIS A TODAS AS CLASSES PROCESSUAIS Art. 1º. Fica autorizado aos servidores da Secretaria desta Vara Federal praticar os seguintes atos processuais, independentemente de despacho judicial, salvo se houver dúvida, caso em que os autos devem ser submetidos à apreciação do magistrado: Do trânsito em julgado e da baixa de processos XXXVIII - intimar as partes, quando da baixa dos autos da Superior Instância, trânsito em julgado da sentença proferida em primeiro grau ou juntada de decisão dos Tribunais Superiores, apta a gerar o trânsito em julgado, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando inclusive com quais providências pretendem o prosseguimento dos atos processuais/executórios, cientificando-as de que, nada sendo requerido, será efetuado o arquivamento definitivo dos autos, independentemente de despacho; Dessa forma, nos termos acima, a Secretaria desta 1ª Vara Federal intima as partes acerca do trânsito em julgado da sentença proferida, para que requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito, indicando com quais providências pretendem o seguimento dos atos processuais/executórios. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo acima concedido sem que haja manifestação das partes, ficam desde já cientificadas de que será efetuado o arquivamento definitivo dos autos, independentemente de despacho.